Cálculo do 13º salário em 2020

Excepcionalmente no ano de 2020, a forma de cálculo do 13º salário vem gerando muitas dúvidas, em razão da pandemia do coronavírus que ocasionou, para muitos empregados:

– a redução de jornada e salário; e/ou-

a suspensão do contrato de trabalho.

A legislação que trouxe tais medidas não prevê a forma de cálculo do 13º salário a ser pago pelas empresas, porém, cientes da polêmica, alguns órgãos do governo vêm se manifestando, a saber:

(*) Não publicadas no Diário Oficial da União (DOU)Referidos órgãos se posicionaram das seguintes formas, destacando que ambos entendem que deve ser adotado, como base de cálculo, o salário de dezembro/2020 (ainda que neste mês o salário esteja reduzido e/ou o contrato esteja suspenso):

Ressalte-se que os referidos atos não têm caráter normativo, refletindo apenas o posicionamento de cada órgão, os quais inclusive são divergentes no caso de suspensão contratual. Assim, até o momento, tais atos podem ser interpretados como recomendação aos empregadores, porém, sem caráter de obrigatoriedade legal.

Diante de todo o exposto, até que haja um ato oficial solucionando a controvérsia:

– a decisão sobre a forma de cálculo caberá ao empregador, ressaltando que caso o empregado se sinta prejudicado, ele poderá propor uma reclamação trabalhista, situação em que a decisão final caberá ao Poder judiciário;

– o sindicato da categoria, bem como o Departamento Jurídico da empresa, caso existente, poderão ser consultados e, caso se entenda necessário, poderá ser firmado um documento coletivo com o respectivo sindicato, alinhando o procedimento a ser adotado.

Fonte: https://www.iob.com.br/site/Home/NoticiasIntegra/467546